1. Objeto

O presente documento tem por objetivo esclarecer os termos e condições relacionados
à matrícula no curso Teacher Training Course (TTC), módulo Teaching Foundations, ofertado pelo Ibeu, na modalidade remota (online), com previsão de início em 3 de março de 2026.

2. Pagamento e Matrícula

O valor apresentado no E-commerce do Ibeu para o curso Teacher Training Course, modulo Teaching Foundations corresponde ao valor integral do módulo, com início em março de 2026. O valor integral poderá ser parcelado em até 6 (seis) vezes no cartão de crédito ou pago integralmente via PIX.

A efetivação do pagamento constitui a formalização e confirmação da matrícula no curso e  a vaga somente estará garantida após a confirmação da instituição financeira responsável pela operação.

3. Política de Cancelamento de matrícula e Reembolso

A solicitação de cancelamento deve ser feita por escrito via e-mail e enviada para ibeuathome@ibeu.org.br

O reembolso do valor pago poderá ser solicitado nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da contratação do curso.

As solicitações de cancelamento realizadas após esse prazo não darão direito a reembolso dos valores pagos.

Iniciadas as aulas, não haverá devolução de valores, considerando-se a disponibilidade da vaga e a prestação do serviço educacional.

O não comparecimento às aulas não caracteriza cancelamento automático, permanecendo devidos os valores contratados.

4. Abertura e Fechamento de Turmas

A abertura das turmas está condicionada a um número mínimo de 10 alunos. O Ibeu reserva-se o direito de encerrar turmas que não atinjam o número mínimo de matrículas.

O Ibeu poderá, por motivos acadêmicos, administrativos ou operacionais devidamente justificados, alterar a data de início do curso, comprometendo-se a comunicar previamente os alunos.

Em caso de cancelamento por não formação de turma, haverá devolução integral dos valores pagos.

5. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O Ibeu realizou o tratamento dos dados pessoais do aluno em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), comprometendo-se a observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.

6. Aceitação dos Termos

Ao efetuar a compra do curso e matrícula, o aluno declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui descritas.