TERMOS DE USO – IBEU AI LAB

• DISTRIBUIDOR: INSTITUTO BRASIL-ESTADOS UNIDOS – IBEU (“IBEU”), associação civil inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 33.641.788/0001-74, com sede na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 690, 6º andar, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22050-001;
• USUÁRIO: consumidor anuente, que será representado por seu responsável legal quando cujos dados de acesso integrem ao presente termo, mediante anuência. O presente instrumento de “Termos de Uso – IBEU AI LAB” vincula o USUÁRIO por meio de sua anuência, conforme segue:
  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS Ao acessar e utilizar a plataforma IBEU AI Lab (“Plataforma”), o USUÁRIO concorda integralmente com estes Termos de Uso.
  2. SOBRE O SERVIÇO O IBEU AI Lab é uma ferramenta de treinamento e prática de idiomas com inteligência artificial (IA) que oferece tutor de IA com feedback personalizado e temas direcionados ao nível do usuário para interação via texto e áudio, proporcionando uma experiência educacional completa e inovadora.
  3. NATUREZA DOS RESULTADOS DE IA Declaro estar ciente de que os resultados fornecidos por esta plataforma são gerados com base em modelos estatísticos de inteligência artificial e não constituem orientação profissional definitiva. As respostas da IA são exclusivamente para fins educacionais e de aprendizado de idiomas, não devendo ser consideradas como aconselhamento profissional, médico, legal ou de qualquer outra natureza especializada. O usuário deve sempre buscar orientação profissional adequada quando necessário e não basear decisões importantes apenas nas informações fornecidas pelo sistema automatizado.
  4. USO APROPRIADO DA PLATAFORMA A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para prática de idiomas e treinamento conversacional e interações respeitosas e construtivas com o tutor de IA. É expressamente vedado utilizar a plataforma para discussões de natureza sexual, violenta, discriminatória ou ofensiva, bem como para discurso de ódio que promova preconceito racial, religioso, de gênero ou qualquer forma de discriminação. Também são proibidas solicitações de informações para atividades criminosas ou antiéticas, envio de mensagens comerciais não solicitadas, comportamento intimidatório ou persecutório, propagação deliberada de informações falsas, tentativas de manipular ou contornar as limitações do sistema de IA, e compartilhamento de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização. Qualquer uso que contrarie estes princípios resultará em sanções conforme descrito nestes termos.
  5. MONITORAMENTO E ACESSO AOS DADOS O USUÁRIO está ciente e consente que todas as suas interações com a plataforma, incluindo mensagens, áudios e respostas, são registradas e armazenadas, e que o IBEU tem acesso completo ao conteúdo de suas conversas com o tutor de IA. Estes dados são utilizados exclusivamente para melhorar o serviço, fornecer feedback personalizado e garantir o cumprimento destes termos. O acesso aos seus dados é realizado especificamente para fins educacionais e pedagógicos, melhoria contínua da plataforma, garantia do uso apropriado do sistema, cumprimento de obrigações legais e segurança e proteção de todos os usuários da comunidade educacional.
  6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o USUÁRIO autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais pelo IBEU e por prestadores de serviços tecnológicos contratados, incluindo, mas não se limitando ao fornecedor JINSO LABS INC., localizado na Hillandale RD, 3136, Durham, NC, 27705, Estados Unidos da América, para viabilizar o funcionamento da plataforma IBEU AI Lab, podendo os dados ser processados fora do Brasil. Os dados pessoais do USUÁRIO serão coletados, armazenados e utilizados exclusivamente para fins educacionais, conforme descrito nestes Termos de Uso, sempre respeitando os princípios da LGPD. O tratamento dos dados será realizado com total transparência, sendo que o IBEU assegura a finalidade educacional do processo, garantindo que apenas os dados necessários sejam coletados. O USUÁRIO terá acesso às suas informações pessoais, e o tratamento será feito de forma segura e responsável, com medidas para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados. O IBEU compromete-se a não compartilhar os dados pessoais do USUÁRIO com terceiros não autorizados, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou para a execução dos serviços descritos neste instrumento.
  7. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES Ao utilizar esta plataforma, isento completamente o IBEU de qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base nas informações geradas automaticamente pelo sistema, interpretações inadequadas do conteúdo fornecido pela IA, uso indevido da plataforma por terceiros, problemas técnicos temporários ou interrupções do serviço, bem como quaisquer danos diretos ou indiretos que possam resultar do uso da plataforma. Como usuário, assumo total responsabilidade por manter a confidencialidade de minhas credenciais de acesso, usar a plataforma de forma ética e apropriada conforme estes termos, reportar imediatamente qualquer uso indevido que observar, e manter minhas informações de contato sempre atualizadas para garantir comunicação efetiva.
  8. PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, áudios, vídeos, design, logotipos, marcas e qualquer material didático, é propriedade exclusiva do IBEU ou de seus licenciadores e está protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Ao enviar qualquer conteúdo para a plataforma, o USUÁRIO automaticamente concede ao IBEU licença não exclusiva, mundial e gratuita para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo exclusivamente para fins de fornecimento dos serviços educacionais, respeitando sempre a finalidade educacional e os limites estabelecidos nestes termos.
  9. MODERAÇÃO E SANÇÕES A plataforma utiliza tanto sistemas automatizados de inteligência artificial quanto revisão humana especializada para identificar e prevenir violações destes termos, garantindo um ambiente educacional seguro e apropriado para todos os usuários. Em caso de descumprimento de qualquer disposição destes termos, o IBEU poderá, a seu critério exclusivo, emitir advertências formais, suspender temporariamente o acesso à plataforma, cancelar definitivamente a conta do usuário, e quando apropriado e necessário, comunicar as autoridades competentes sobre violações que possam configurar ilícitos criminais ou civis.
  10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS O IBEU reserva-se o direito de modificar, atualizar ou alterar estes termos a qualquer momento, conforme necessário para adequação legal, melhoria dos serviços ou mudanças operacionais. Todas as alterações serão comunicadas aos usuários através da própria plataforma ou por email, e entrarão em vigor imediatamente após a publicação, sendo consideradas aceitas pelo usuário mediante o uso continuado da plataforma após a notificação das mudanças.
  11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO Estes termos são regidos integralmente pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Marco Civil da Internet, sendo competente o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
  12. DECLARAÇÃO FINAL DE CONCORDÂNCIA Ao utilizar a plataforma IBEU AI Lab, declaro expressamente que li e compreendi integralmente todos os termos e condições estabelecidos neste documento, concordo plenamente com todas as disposições aqui contidas, estou plenamente ciente das limitações da inteligência artificial e das responsabilidades assumidas, autorizo conscientemente o tratamento dos meus dados pessoais conforme descrito, e comprometo-me solenemente a utilizar a plataforma exclusivamente de forma ética, apropriada e em conformidade com todos os princípios educacionais e valores institucionais do IBEU.